Relator da reforma administrativa pretende implantar critérios para avaliação de servidores públicos


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Dentre os diversos pontos polêmicos da reforma administrativa, como o fim da estabilidade e a alteração no plano de carreiras, recentemente, o relator da proposta Arthur Maia (DEM-BA) revelou também o interesse em implantar critérios para avaliação de servidores públicos.

Durante audiência pública realizada pela comissão especial, Arthur Maia afirmou que a avaliação de servidores será incluída no seu substitutivo ao texto do Governo. De acordo com o relator, a avaliação deve ser regulamentada por lei específica.

Os parlamentares também incluíram na pauta o princípio de “boa governança”. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes bateu na tecla de que a Comissão deve reincluir a governança como princípio da administração pública. O item foi retirado da PEC 32 ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com Nardes, sem “boa governança” a reforma administrativa será um “fracasso”. Em contrapartida, o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), argumentou que “boa governança” não deveria ser um princípio da administração pública e sim uma diretriz, para evitar perseguições.

O parlamentar reforçou ainda que os piores índices de governança são registrados nos municípios, local onde há maior número de servidores comissionados.

Vale ressaltar que a reforma é duramente criticada e rejeitada pelos servidores públicos de todas as esferas. Para a categoria, a reforma representa a exclusão de benefícios conquistados e consolidados há anos, como a estabilidade na carreira, característica principal do setor público.

 

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