Estabilidade dos servidores públicos é defendida no Congresso Nacional


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A estabilidade da categoria está ameaçada desde o início da tramitação da Reforma Administrativa (PEC 32).

E o  atual cenário político do Brasil, de denúncias e investigações relacionadas ao modo de enfretamento da pandemia pelo Presidente Jair Bolsonaro, tem sido de extrema importância para o reforço da discussão sobre a relevância da permanência da estabilidade dos servidores públicos.

Para debater o tema, deputados que atuam em defesa dos servidores públicos levantam a tese de que a estabilidade é uma garantia aos profissionais do setor de que não serão submetidos a pressões políticas.

A PEC 32 pretende manter a estabilidade apenas para as carreiras de Estado, classe que só pode exercer funções na administração pública. Contudo, os profissionais defendem que a permanência no cargo é necessária independentemente da carreira.

Como reforço ao debate, servidores que integram as carreiras consideradas de Estado também sustentam a ideia.

De acordo com o Presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques “Os episódios levados à CPI da Covid mostram que a estabilidade é um instrumento fundamental para que o servidor público tenha garantia para exercer em plenitude as suas atribuições e prerrogativas legais sem ingerência política. É isso o que está em jogo”, opinou. Ainda segundo Rudinei, o fim da estabilidade traz inúmeros “riscos para a administração pública”.

Manifesto
Parlamentares que fazem parte de blocos contrários à reforma entregaram um manifesto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em 9 de junho, com mais de 100 mil assinaturas em repúdio ao projeto.

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