CNJ sinaliza que precatórios devem ser pagos em julho


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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sinalizou, no último sábado (22), que o lote dos precatórios federais de 2021 devem ser pagos em julho.

Normalmente, a liberação dos precatórios costuma ser no 1° semestre de cada ano, mas este ano, assim como em 2020, a liberação foi retardada para o 2° semestre.

De acordo com o CNJ, o atraso na publicação do Orçamento deste ano resultou na demora acima do habitual para a liberação dos recursos pelo governo federal ao Judiciário, o que gerou apreensão entre os credores quanto a um calote nos precatórios federais.

O anúncio do pagamento é motivo de alívio para os beneficiários, em especial os detentores de créditos de natureza alimentar, já que o aumento dos gastos gerados pela pandemia levou o Congresso a discutir o confisco temporário dos precatórios de 2020, mas a ideia não avançou.

Dessa forma, todos que tiveram o seu precatório inscrito entre os dias 2 de julho de 2019 e 1° de julho de 2020 têm a expectativa de, finalmente, receber seus créditos devidos.

A Subsecretaria de Precatórios do Tribunal da 5ª Região informou, na última segunda-feira (24), por meio de nota publicada no sítio do TRF5 na internet, que os valores estarão disponíveis para levantamento a partir do dia 08 de julho do corrente ano.

Após o recebimento dos recursos, o Tribunal promoverá os depósitos e créditos para saque pelos respectivos beneficiários no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.  Os precatórios reincluídos, por força da Lei 13.463/2017, serão pagos, exclusivamente, pela Caixa Econômica Federal.

Para resgate do valor é preciso que o beneficiário do crédito se dirija à uma das agências da instituição bancária determinada pelo Tribunal, levando em mãos uma cópia, com os respectivos documentos originais, de CPF, RG (documento de identidade) e comprovante de residência.

A informação se trata de uma previsão de pagamento, e qualquer alteração do calendário de desembolso, por parte da Secretaria do Tesouro Nacional, será divulgada uma nova data.

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