Governo sinaliza intenção de reajuste no salário do servidor público para 2022


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Após pouco mais de dois anos no poder, o Governo Bolsonaro sinalizou a intenção de reajustar o salário dos servidores públicos. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do próximo ano, enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso na última semana, concedeu autorização para o governo realizar o reajuste para servidores públicos federais.

No entanto, para que a medida passe a valer, precisa ser aprovada pelos parlamentares. Vale ressaltar que, desde o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro, o aumento no salário dos servidores estava travado, com exceção da ala militar, que continuou com direito ao benefício.

Mesmo com o trâmite do aumento, é provável que a decisão sobre o reajuste seja finalmente tomada apenas em agosto, quando o governo enviará a proposta orçamentária de 2022. O último reajuste para os servidores foi dado em 2016 durante o governo Michel Temer.

A LDO do próximo ano, ano eleitoral, prevê a concessão dos reajustes, mas justifica que o cenário somente será avaliado no futuro. O texto também fala da necessidade de que as despesas primárias obrigatórias não superem os 95% do teto de gastos — regra que impede o crescimento das despesas da União.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também dialogou com o texto e ressaltou que a medida não é obrigatória, sob o argumento de que é necessário que os gastos sejam compatíveis com as restrições orçamentárias do governo.

É importante lembrar que no próximo ano, o teto de gastos irá crescer mais de R$ 106 bilhões, por causa da inflação. Diante desse espaço no teto, parte desse valor será consumido pelo reajuste anual do salário-mínimo e das aposentadorias, mas outra parte estará disponível para ser usada para obras e para reajuste dos salários dos servidores.

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