Reforma administrativa: substitutivo pode garantir estabilidade para os servidores públicos


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Os servidores públicos já estão cientes de que a estabilidade, para a maioria das categorias de Servidores Públicos, está efetivamente ameaçada com a nova reforma administrativa. Ponto relevante e característico do funcionalismo público, a estabilidade é um tópico que segue gerando discussões e que pode promover reviravoltas no texto principal da reforma.

Com o objetivo de alterar o ponto do texto que ameaça a estabilidade dos servidores, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) iniciou, na quinta-feira (8), os trabalhos de coleta de assinaturas de deputados para emplacar o substitutivo ao texto da reforma administrativa (PEC 32) que será apresentado na Comissão Especial.

Mesmo com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o objetivo é que a Frente consiga um alto índice de apoio desde já, para garantir força em cenários futuros na luta contra a extinção da estabilidade para a classe.

O texto alternativo proposto pelo grupo altera não apenas esse tópico, mas diversos outros pontos da proposta. No entanto, o principal foco do trabalho é com relação à estabilidade: a Frente defende que essa garantia permaneça para todo o funcionalismo, sem divisões dentro do setor público. No texto atual, a reforma extingue a estabilidade para futuros servidores, com exceção apenas para as carreiras típicas de Estado.

Outro ponto amplamente defendido pela Frente e que estará pautado no substitutivo é a permanência do regime jurídico único. Enquanto a PEC 32 extingue o regime jurídico único e cria 5 novos tipos de vínculos. O substitutivo defende que haja a remoção desse dispositivo.

Cargos de liderança e assessoramento
Uma das possibilidades de vínculo que serão implementadas na reforma administrativa são os cargos de liderança e assessoramento. A Frente também tenta suprimir o dispositivo que cria essa modalidade de cargo.

No texto atual, a PEC acaba com o percentual de cargos destinados exclusivamente a servidores vinculados à administração pública. Por isso, de acordo com representantes do movimento, o substitutivo sugere acabar com o dispositivo.

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