Covid-19 pode entrar em lista de carência para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez


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Em meio a um cenário preocupante de isolamento social e agravamento da pandemia do novo coronavírus em todo o país, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC) votou uma medida que promete ser benéfica para milhares de pessoas que já foram acometidas pela Covid-19 e apresentaram sequelas após a recuperação do quadro da doença.

Na quarta-feira (7), a CCJC aprovou a proposta que dispensa a carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez devido a Covid-19. O texto acrescenta “Covid-19 e variantes enquanto em tratamento incapacitante” na lista de doenças que não precisam de carência após a filiação do trabalhador ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Devido a relevância do tema para a população, a proposta, que modifica a Lei de Benefícios da Previdência Social, tramita em caráter de urgência e, portanto, poderá ser votada em Plenário a qualquer momento.

A lei estabelece uma carência de 12 contribuições mensais para o trabalhador que aderir ao RGPS requerer auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Contudo, há exceções para doenças como por exemplo, tuberculose ativa, hanseníase, esclerose múltipla câncer e doença de Parkinson.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Alê Silva (PSL-MG) ao projeto de lei (PL 1113/20) do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC) e outros. A principal mudança do substitutivo com relação à proposta original foi acrescentar que o doente deverá estar em tratamento incapacitante para solicitar o benefício.

De acordo com o deputado, a medida é mais do que pertinente, já que há um alto contingente de pessoas que contraem a Covid-19 e ficam incapacitadas para o trabalho sem amparo, no intitulado pelo parlamentar como “limbo jurídico”.

Segundo Rodrigo Coelho, “em muitos casos, a pessoa tem 15, 20 anos de contribuição ao INSS, mas, se está há um, dois ou três anos sem contribuir para a Previdência, perde a chamada ‘qualidade de segurado’. Ou, se foi contratada por uma empresa e está há três, quatro meses contribuindo e contrai a Covid, ela não vai ter direito ao chamado ‘auxílio por incapacidade temporária’, porque precisa ter 6 meses de contribuição. E, se é um segurado novo, precisa ter 12 meses de contribuição”, apontou.

A proposta chega, nesse caso, como solução para a população que segue sem amparo judicial em meio à pandemia. Com a aprovação pela CCJC, basta que o plenário paute e realize a votação do projeto de lei para que ele seja plenamente aprovado e entre em vigor.

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