OAB-AL questiona TRF-5 sobre liquidação dos pagamentos de precatórios


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A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL) questionou o Tribunal Regional Federal (TRF-5) sobre a demora na compensação dos precatórios pagos às duas instituições financeiras.

O ofício de solicitação de providências foi encaminhado pelo presidente da Ordem Nivaldo Barbosa Jr., pelo conselheiro federal Sérgio Ludmer, sócio do escritório, e pelo presidente da Comissão de Precatórios, Walter Laranjeiras.

Sérgio Ludmer esclareceu que a Seccional alagoana tem recebido inúmeras queixas de advogados e credores públicos, que tiveram seus precatórios depositados, mas até o momento não conseguiram realizar o resgate dos valores.

Ainda de acordo com o conselheiro, os problemas são recorrentes e a impossibilidade de saque já dura mais de um ano. “Recebemos diversos relatos de advogados e advogadas que estão com dificuldades no levantamento de seus créditos que aguardam há mais de um ano. Todos os anos as instituições oficiais adotam o mesmo procedimento. Não é razoável a dificuldade ou demora imposta aos advogados, advogadas e jurisdicionados.”

Com o ofício encaminhado, a OAB aguarda que o TRF5 notifique as instituições financeiras para que adotem as medidas necessárias para aumentar a celeridade na liberação dos créditos e desenvolvam um plano de implementação para evitar maiores transtornos.

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