Pernoite em caminhão não dá direito a indenização por dano moral a motorista 


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O autor afirmou que viajava a serviço constantemente, mas a reclamada não pagava o auxílio-hospedagem, remunerando apenas a diária para alimentação.Assim, era compelido a dormir dentro do baú do caminhão, porque não recebia aporte financeiro para que pernoitasse em local adequado, razão pela qual requereu o pagamento de indenização por danos morais.

A empresa reclamada defendeu que o autor viajava para entregar mercadorias, e sempre pagou diárias e pernoites no valor estabelecido em norma coletiva. Assim, a eventual insuficiência não pode lhe ser creditada.

A jurisprudência do TST é no sentido de que o fato de o empregado pernoitar no caminhão não enseja, por si só, lesão ao seu patrimônio imaterial, pois, nessa hipótese, o dano moral não se configura in re ipsa, sendo imprescindível a comprovação do dano à personalidade do trabalhador.O relator do recurso de revista da empresa, ministro Alexandre Ramos, votou pela exclusão da condenação, uma vez que, na decisão do TRT, não havia registro de efetivos prejuízos sofridos pelo motorista em razão do pernoite. A decisão foi unânime.”

 

 

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