Jaboatão dos Guararapes anuncia Refis com descontos de até 90% nos juros e multas


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O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, município do estado de Pernambuco,  Anderson Ferreira (PL), anunciou, na última terça-feira (27), o Plano Especial de Pagamento de Débitos Tributários (Refis).

O Plano entrará em vigor na próxima segunda-feira (3) e seguirá até 30 de setembro. Está incluso no pacote de medidas, descontos de até 90% nos juros e multas para quitação de débitos com IPTU, ISS, TLP e CIM.

Com o novo Refis, o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, que tiver interesse em quitar os débitos de IPTU, CIM e TLP vencidos até o dia 31 de dezembro de 2020, precisa acessar o Portal do Contribuinte no site jaboatao.pe.gov.br.

De acordo com Anderson Ferreira, para que ocorra a quitação de dívidas, os moradores e empreendedores precisam de incentivos. “Já anunciamos a prorrogação do IPTU, TLP, de abril, e da segunda parcela do CIM, que está beneficiando 30 mil empreendedores. Também isentamos 44 mil jaboatonenses de baixa renda de pagar a Contribuição de Iluminação Pública, nos meses de maio e junho. São ações necessárias para enfrentar esse momento de dificuldade causada pela Covid-19 e amenizar a situação da população”, disse o prefeito.

Para pagamentos à vista, o desconto é de 90% nos juros e multas. Caso opte por dividir de duas a 30 parcelas, o abatimento é de 60%. Se for de 31 a 60 parcelas, o desconto é de 30%.

O Refis também facilita o pagamento do ITBI em até dez parcelas. Nesse caso, o pagamento pode ser feito em até dez vezes, sem abatimentos. A meta da gestão municipal com o Plano é a de arrecadar cerca de R$ 5 milhões.

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