Ex-esposa afastada do mercado de trabalho durante o casamento tem direito à pensão até a partilha dos bens na ação de divórcio


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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma mulher para que ela receba pensão do ex-marido de forma imediata até a partilha dos bens no divórcio.

O entendimento foi de que o fato de ela ser jovem, saudável e com formação superior não afasta de imediato a necessidade do pagamento de pensão.

A mulher estava afastada do mercado de trabalho há 18 anos, período também do casamento, pelo que constou da decisão que mesmo aos 43 anos, a autora da ação, saudável, com graduação em arquitetura e urbanismo e, ainda, titular de metade do patrimônio adquirido durante o casamento, faz jus à pensão, pois a meação dos bens ainda não foi feita, não podendo ela dispor de imediato de valores advindos daí.

Em seu voto-vista a ministra Nancy Andrighi muito bem pontuou:

“Engana-se quem acredita que o pensionamento à ex-cônjuge, nas circunstâncias de efetiva necessidade e em caráter transitório, depõe contra a irrefreável marcha das mulheres em busca da igualdade, porque a pensão, na verdade, serve para fortalecer as bases de quem precisa se reerguer.”

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