TST – Celular, veículo e notebook fornecidos pela empresa não integram salário de economista 


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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirma entendimento que os equipamentos fornecidos para a realização do trabalho não configuram o chamado salário in natura, ainda que também sejam utilizados para fins particulares.

A decisão de segunda instância, do Egrégio TRT da 5ª Região (BA), havia deferido o pedido de integração desses benefícios ao salário do profissional, sob o argumento que a possibilidade de utilização dos equipamentos para fins particulares caracteriza o fornecimento “pelo” trabalho, e não apenas “para” o trabalho. Seria, portanto, uma forma de remuneração que não é paga em dinheiro.

O Ministro relator fez uso da norma consubstanciada no artigo 458, parágrafo 2°, da CLT e Súmula 367 do TST, afirmando que “A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares”. A decisão foi unânime.

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