C. CÍVEL GERAL

Aluguel por Airbnb pode ser proibido pelo condomínio estritamente residencial

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.819.075, pela maioria dos votos, decidiu que os contratos firmados através da plataforma Airbnb não são residenciais, de acordo com a convenção de condomínio. A demanda em comento foi instaurada após o questionamento do condomínio em relação a dois condôminos que […]

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