Contagem recíproca: como usar o método para se aposentar no setor público?


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Enquanto em atividade, é comum que servidoras e servidores públicos tenham trabalhado nos setores público e privado. Havendo assim, a possibilidade de que tenham contribuído no regime CLT ou como servidor estatutário. 

É aí que entra a contagem recíproca. O método serve para unificar essas contribuições em apenas um pedido de aposentadoria, seja qual for o regime a que o segurado esteja vinculado.

Por meio da contagem recíproca, há a possibilidade legal de transferência de um período de trabalho de um regime de previdência para outro. Ou seja, se uma pessoa contribui para o RGPS (INSS), mas passou uma parte da vida contribuindo para o RPPS (ou vice-versa), poderá somar a contribuição de ambos no momento de se aposentar. 

A contagem recíproca de tempo de contribuição, portanto, nada mais é do que uma compensação financeira entre o RPPS e o RGPS, ou vice-versa. 

O RGPS é destinado para todo trabalhador que exerce atividade privada remunerada, sendo regido pela CLT, e também autônomos, empresários, MEIs, e servidores celetistas, por exemplo. Na prática, é o regime do INSS.

Já o RPPS é destinado aos servidores públicos que ocupam cargos na União, nos estados, municípios ou Distrito Federal, como concursados ou estáveis pela CF, cada um com suas particularidades. 

Sendo assim, caso o segurado deseje obter a contagem recíproca do tempo de contribuição, a CTC (Certidão de Tempo de Contribuição) é o documento utilizado para comprovar o tempo que se pretende realizar a compensação. 

Nesse documento consta o registro de contribuições feitas para o Regime Próprio de Previdência Social. Do mesmo modo, constam os períodos do INSS para averbar em regime do serviço público.


Como obter a CTC? 

A CTC pode ser emitida gratuitamente tanto pelo INSS (RGPS – Regime Geral), quanto por órgão gestor previdenciário da administração centralizada ou autárquica, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (RPPS – Regime Próprio).

 Confira, abaixo, como realizar a solicitação: 

  1. Faça login no Meu INSS;
  2. Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
  3. Clique em “Novo Requerimento”;
  4. Selecione o serviço que você deseja;
  5. Clique em “Atualizar”;
  6. Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”;
  7. Preencha os dados necessários para concluir o seu pedido.

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