Com três meses de atraso, Congresso aprova Orçamento da União e precatórios federais de 2021 poderão ser pagos


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Após três meses de atraso, o Senado Federal aprovou, na última quinta-feira (25), o Orçamento da União previsto para 2021. A Lei Orçamentária Anual (LOA) indica a estimativa da receita e o limite de quanto poderá ser gasto até o final do ano pelo Governo Federal.

De acordo com o texto, as receitas e as despesas deste ano foram estimadas em 4,324 trilhões de reais. Já o teto de gastos foi estipulado em 1,38 trilhões de reais. Ainda segundo o texto, o déficit primário nas contas públicas poderá chegar a 247,1 bilhões de reais e a estimativa do rombo global no setor público será de 251,1 bilhões.

Discutido em dois momentos, a LOA foi aprovada no Senado por 60 votos a 12, com uma abstenção, e na Câmara dos Deputados por 346 votos a favor e 110 contrários, com uma abstenção.

O texto avaliado pelo Congresso prevê 26 bilhões de reais a mais para emendas parlamentares, medida que se tornou viável por meio do corte em áreas como a Previdência. O Fundo de Amparo ao Trabalhador também terá uma redução de 10 bilhões de reais, sendo 7,4 bilhões no abono salarial e 2,6 bilhões no seguro-desemprego.

Para o relator, os gastos com a Previdência tendem a cair naturalmente devido à reforma aprovada em 2019. Entretanto, um relatório da equipe econômica alerta que, na verdade, a previsão é de que faltarão 8,5 bilhões de reais para essas despesas em 2021.

O relatório de Márcio Bittar (MDB-AC) também aponta outro ponto muito polêmico, sobre mudanças no auxílio-doença, que agora precisará de um projeto de lei. O objetivo da proposta é que as empresas paguem o benefício e o valor seja posteriormente abatido na contribuição previdenciária patronal do mês em que o colaborar ficar afastado.

Outro ponto de grande interesse é que, agora, a União poderá pagar as precatórios federais que foram inscritos até 1º. de julho de 2020. A expectativa agora é a aguardar o calendário de pagamento que deverá ser julgado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Tradicionalmente, o pagamento tem ocorrido entre os meses de abril e maio. Contudo, nada impede de que os precatórios sejam pagos no final do ano, entre os meses de novembro e dezembro, como já aconteceu anteriormente.

O texto agora segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

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