Servidores públicos poderão acumular cargos caso reforma administrativa seja aprovada


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Ao adentrar o funcionalismo público, os servidores ficam cientes de que o acúmulo de cargos não é uma realidade da função. Salvo em situações específicas, os trabalhadores são permanentemente proibidos de executarem serviços para além dos prestados ao órgão público no qual é funcionário.

Entretanto, essa antiga realidade pode estar com os dias contados. Isso porque, a Reforma Administrativa discute a possibilidade de permitir que os servidores possam acumular funções enquanto funcionários públicos, exceto aqueles que fazem parte dos Cargos Típicos de Estado.

Ponto polêmico e repercutido entre a categoria, o acúmulo de cargos pode se tornar rotina entre a classe. Atualmente, a regra geral aponta que não é permitida a acumulação de cargos ou empregos públicos, exceto nas seguintes situações:

– Se o funcionário exercer dois cargos de professor;
– Se o funcionário exercer um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou
– Se o funcionário exercer dois cargos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.

Segundo o procedo de emenda constitucional atualmente em tramitação (também chamada de PEC da reforma administrativa), os únicos limites para quem desejar acumular cargos no serviço público será os de que haja compatibilidade de horários e inexistência de conflitos de interesses, pontos que devem ser analisados individualmente em cada situação concreta.

Com a alteração constitucional, os servidores públicos que têm cargos de apoio, poderão, por exemplo, trabalhar em diferentes órgãos, sem limitação. Situação comum é a do professor ou profissional da área de saúde que, atualmente, pode acumular 2 cargos no máximo, mesmo que tenha compatibilidade de horário. A partir da reforma, se aprovada, essa cumulação poderá ser maior.

Os ocupantes de cargos típicos de Estado permanecem vetados da possibilidade. De acordo com integrantes do Ministério da Economia, um projeto de lei ainda definirá quais são as atividades típicas de Estado. Somente após a definição será possível saber com mais precisão quantos cargos vão se enquadrar nesse novo recorte.

Cargos típicos de Estado e a estabilidade
Mesmo sem definição delimitada pelo Governo, já se sabe que na proposta de reforma administrativa o cargo típico de Estado será a única classe com estabilidade, após cumpridos certos requisitos. Outras duas classes de servidores que se pretendem criar na Reforma Administrativa não terão as mesmas oportunidades, são elas: os servidores com vínculo por tempo indeterminado e os servidores com vínculo por tempo determinado.

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