Reforma administrativa pode ampliar os poderes do presidente da República


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Poder ampliado. É o que pode acontecer com o presidente da República caso a reforma administrativa seja aprovada, já que um ponto da reforma sugere o aumento do poder e maior autonomia do chefe do Executivo.

O texto, atualmente em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pretende dar a liberdade para que o presidente possa extinguir órgão sem aval do Congresso Nacional.

Todavia, a inclusão dessa possibilidade vai contra a Constituição Federal, pois permite que, por decreto, o presidente altere a estrutura do Poder Executivo e declare extintos não apenas órgãos, mas também ministérios.

No momento, para que qualquer mudança desse caráter aconteça, o presidente depende do aval do Legislativo. Contudo, se a medida for aprovada, ele poderá unilateralmente mexer em ministérios, fundações e autarquias do Executivo sem necessidade de consultar os parlamentares, desde que não haja aumento de despesa.

Explicando de uma outra forma, uma universidade federal poderia ser extinta por um mero decreto, sem qualquer debate sobre o assunto ou necessidade de aval legislativo sobre tal ato.

De acordo com as regras atuais, o presidente da República só pode extinguir sem o aval do Congresso os chamados cargos vagos. Como o próprio nome sugere, cargos públicos vagos são cargos que estão em aberto, ou seja, sem titular.

Com as mudanças aprovadas, o presidente receberia a permissão para também extinguir ou transformar:

– Cargos, sejam efetivos ou comissionados;
– funções e gratificações;
– reorganizar autarquias e fundações;
– cargos, quando vagos, mantida a mesma natureza do vínculo; e
– atribuições de cargos do Poder Executivo.

Não apenas os servidores públicos, mas especialistas consideram como preocupante a possível ampliação dos poderes concedidos ao chefe do Executivo. Uma vez que, esse aumento pode se tornar uma oportunidade para abusos, corrupção e implementação de interesses particulares. Atitudes que caminham de encontro ao que, em sua essência, deveria ser a postura e função do presidente da República.

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