PEC Emergencial pode reduzir em até 25% o salário dos servidores públicos


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Apresentada ao Senado em 2019, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial (186/2019), dentre várias medidas, pretende reduzir em até 25% o salário dos servidores públicos.

A redução faz parte de uma suposta preocupação do Governo Federal com o cumprimento de duas regras que limitam o uso do dinheiro público: o Teto de Gastos e a Regra de Ouro.

Com a PEC aprovada, os servidores teriam a remuneração reduzida proporcionalmente à jornada de trabalho. Os vencimentos integrais seriam retomados apenas quando o trabalhador voltasse ao regime de jornada completa.

Em termos gerais, a PEC Emergencial objetiva reduzir os gastos públicos refletindo o impacto diretamente em aspectos da jornada e salário dos servidores. Também serão discutidos outros fatores negativos na manutenção dos serviços públicos, como a suspensão de concursos e até mesmo a extinção de municípios incapazes de se sustentar financeiramente.

De acordo com especialistas, diferente do que é apontado pelo Governo, na prática, a PEC não resolve magicamente os problemas financeiros pautados. Segundo os economistas, mesmo que a Proposta tenha potencial para solucionar problemas fiscais, um contraponto é fundamental e extremamente discutível: a PEC dá poderes ao presidente de bloquear incentivos, reajustes de carreiras e promoções aos servidores públicos.

Para além disso, a aprovação da PEC também é questionável devido ao grau de insatisfação que geraria em muitas categorias.

A PEC avançou no Senado e já foi discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do senador Márcio Bittar (MDB-AC). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou para próxima quinta-feira (25), a votação da PEC Emergencial.

A expectativa dos servidores é a de que haja alterações no texto e que a ameaça de redução de salários não se concretize. A categoria entende que os servidores que se dedicam exclusivamente ao trabalho público precisam e devem ser preservados das mudanças previstas na proposta e não expostas como está pautado pela PEC. A redução de jornada e de salários é uma ameaça à prestação de diversos serviços públicos essenciais para o atendimento da população brasileira.

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