Elis Maria Peixoto e Flávio Kummer comentaram sobre a busca por direitos sexuais no Provimento 122/2021 do CNJ, no Conjur


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Em artigo no Conjur, Elis Maria e Flávio Kummer comentaram sobre o Provimento nº 122/2021, que modificou as possibilidades para a designação do sexo no registro civil pessoas naturais e na declaração de óbito. O artigo produzido pela dupla foi publicado, na última quarta-feira (20), no portal de notícias jurídico.

No artigo, Elis e Flávio debatem sobre a novidade e ressaltam a importância do Provimento para fortalecer a inclusão e garantir os direitos das pessoas intersexuais, aquelas com alguma anatomia reprodutiva, sexual ou cromossômica que não se encaixam nos padrões binários de sexo masculino ou feminino.

Elis Maria é estagiária da área Administrativa do Escritório e Flávio Kummer é sócio de Martorelli Advogados, atuando de forma contenciosa e consultiva na área de Direito Administrativo.

Para acessar o artigo Qual é o sexo? A busca por direitos sexuais no Provimento 122/2021 do CNJ, basta clicar aqui.

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