Projeto de lei busca incentivar a retomada do setor de construção civil em Recife


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Na última quinta-feira (21), foi encaminhado à Câmara Municipal do Recife um projeto de lei que assegura um pacote de benefícios fiscais às construtoras – incluindo isenções de impostos e taxas municipais. A iniciativa decorre do Programa Recife Virado, lançado pela Prefeitura do Recife com o objetivo de desenvolver ações socioeconômicas que acelerem a economia local.

Além de impulsionar a retomada do setor de construção civil com aportes de mais de R$ 3 bilhões, o projeto de lei também tem o potencial de estimular a geração de empregos e oportunidades no município.

O pacote de benefícios compreende a isenção do Imposto Sobre Serviço (ISS) e das taxas de análise e aprovação de projetos e de certificação de conclusão das obras. O projeto de lei também prevê a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) durante a obra e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no ato de compra e venda.

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