Medida Provisória de Ambiente de Negócios: resposta brasileira ao cenário negativo no doing business


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O ambiente empresarial brasileiro foi surpreendido positivamente nesta terça-feira (30). Isso porque, foi publicada da Medida Provisória nº 1.040 de 2021, também conhecida como Medida Provisória de Ambiente de Negócios ou MPAN.

O Governo espera que, com a edição da MPAN, o Brasil consiga atingir, pela primeira vez na história, o Top 100 do ranking Doing Business (atualmente ocupa a 124ª posição), parâmetro internacional para investimento estrangeiro que aufere a facilidade de se realizar negócios em um país, por meio da modernização do ambiente de negócios, buscando atrair investimento estrangeiro direto com um ambiente institucional mais favorável.

A MPAN traz mecanismos para facilitar a abertura de empresas, tais como:

– a desobrigação da etapa de pesquisa prévia de viabilidade locacional;
– a unificação de inscrições tributárias;
– a dispensa de reconhecimento de firma dos atos a serem registrados nas Juntas Comerciais, dentre outras várias iniciativas previstas pela MPAN, que indicam um movimento de facilitação do comércio exterior e a proteção de acionistas minoritários nas companhias.

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