Congresso articula mais um Refis e repatriação com isenção de multa


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O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sinalizou o interesse pela volta do Refis. O Refis é um Programa de Recuperação Fiscal criado com o objetivo de viabilizar a regularização de tributos que estejam em atraso independente se a dívida é de pessoa física ou jurídica.

A intenção de Pacheco é agilizar a tramitação do novo Refis para que aconteça no mínimo nos próximos 30 dias. Nesta quinta-feira (19), ele esteve com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a possível implantação do programa.

Na proposta original do senador, há várias modalidades de pagamentos de débitos, com parcelamento variando entre 145 parcelas e 175 parcelas. Há também uma opção de redução de 90% dos juros de mora e 100% das multas devidos.

De acordo com o parlamentar, com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do auxílio emergencial, é importante que o Governo Federal volte a atenção para a área financeira das pessoas e empresas que foram fortemente afetadas pela pandemia de Covid-19.

No contexto atual, com o agravamento no número de casos e óbitos da doença, estados e municípios retrocederam e determinaram novamente o lockdown, fase de quarentena mais rígida que inclui o fechamento por um determinado período de tempo de serviços que não são considerados essenciais.

Segundo auxiliares do Governo, é estimado que também seja estudada a  proposta para uma nova rodada de repatriação de recursos de contribuintes que estão fora do país e não foram declarados à Receita Federal, com o discurso de reforço de capital nos cofres públicos.

Imposto de Renda
O presidente do Congresso manifesta o apoio, além da implantação do Refis e da nova proposta de repatriação de recursos, para que seja realizada uma revisão dos valores dos imóveis e outros ativos. Tal medida, possibilitaria ao Governo arrecadar o Imposto de Renda antecipadamente e com a alíquota mais baixa.

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