MP’S firmam acordo parcial em ação sobre procedimentos e prioridades na vacinação contra a Covid-19


Compartilhar icone facebook icone twitter icone whatsapp icone linkedin icone email

Os Ministérios Públicos, Federal (MPF), Estadual (MPPB) e do Trabalho (MPT), participaram de audiência virtual, em que se discutiu correções em procedimentos e prioridades adotados na execução dos planos nacional, estadual e municipal de vacinação contra a Covid-19.

Os representantes do Parquet pleiteavam, dentre outros, a exigência de documentos de identificação daqueles que eventualmente se apresentem para vacinação como “trabalhador da saúde”, para garantir maior transparência e controle social, inclusive diante das inúmeras denúncias de irregularidades nas filas de prioridade da vacina.

Ademais, considerando-se que o objetivo maior da priorização de grupos é reduzir mortalidade e não transmissibilidade, os idosos devem continuar sendo privilegiados, em detrimento dos profissionais de saúde que não têm contato direto com a linha de frente da pandemia. A preferência dos idosos é assegurada por lei (Art. 3º e outros da Lei 10741/2003) e não apenas no Plano Nacional de Imunização.

« Voltar