MPT publica guia afirmando que vacinação contra Covid-19 é obrigatória para empregadores e empregados 


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Vacinação drive-thru contra a covid-19 no Parque da Cidade, em Brasília.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou guia técnica com pontos listados de normas brasileiras sobre saúde e segurança no trabalho para demonstrar que o objetivo da vacinação é a efetividade do direito fundamental à vida e à saúde do trabalhador, até mesmo em seu aspecto coletivo e social.

Segundo o documento, “em se tratando do risco biológico SARS-CoV-2, é necessário para o seu controle e para evitar a infecção dos trabalhadores, a estratégia profilática de vacinação, que visa à imunização do grupo. Logo, havendo o reconhecimento da existência de risco biológico no local de trabalho, a vacinação deve ser uma das medidas no PCMSO”.

Apesar de destinado às procuradoras e procuradores do órgão, o “Guia Técnico Interno do MPT sobre a vacinação da Covid-19” é um importante instrumento norteador para as empresas e os trabalhadores em um momento excepcional de pandemia, especialmente em seu item II: Repercussões nas relações de trabalho.

Leia mais sobre o assunto em: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/para-mpt-vacinacao-contra-a-covid-19-e-direito-dever-de-empregadores-e-empregados

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