Tribunal Superior do Trabalho lança publicação educativa sobre teletrabalho


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A pandemia do novo coronavírus impôs aos empregados e empregadores a adoção do teletrabalho a fim de manter, ainda que em parte, o funcionamento das atividades durante o período de distanciamento social. O teletrabalho tem como principais características: a utilização de recursos tecnológicos, o trabalho prestado preponderantemente fora das dependências do empregador e a não caracterização como trabalho externo. O chamado home office, todavia, é apenas um tipo de teletrabalho, ou seja, é o trabalho prestado da residência do trabalhador. No entanto, é possível que o teletrabalho seja prestado de outros locais, como: espaços de coworking, cafeterias e até em lugares itinerantes.

A inclusão dessa modalidade de trabalho ocorreu em 2011, pela Lei 12.551, que alterou o artigo 6° da CLT. Posteriormente, a Reforma Trabalhista de 2017 acresceu um novo capítulo sobre o tema à Consolidação das Leis do Trabalho versando sobre conceitos, limites, formas de adesão, instrumentos tecnológicos.

O estado de calamidade pública decorrente da pandemia de 2020 exigiu a edição de normas específicas para o período excepcional. A MP 927/2020 permitiu a alteração do regime de trabalho presencial para o teletrabalho independentemente de acordos individuais ou coletivos e dispensou o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho. Além disso, também estendeu esse tipo de regime aos estagiários e aprendizes. Tal Medida Provisória teve vigência de 22/03/2020 a 19/07/2020, assim, os acordos firmados durante esse período continuam vigentes, mas aqueles realizados posteriormente devem adotar as normas constantes na CLT.

Dentre outras, as vantagens do regime de teletrabalho são: economia no tempo de deslocamento e gasto com a locomoção, flexibilidade nos horários, adaptabilidade, conforto do ambiente residencial, maiores oportunidades com a quebra da barreira física, melhora na produtividade. As desvantagens são riscos quanto à ergonomia da infraestrutura, interrupções familiares, menor socialização com os colegas de trabalho, risco de sobrecarga de trabalho e dificuldade de gestão do tempo.

O próprio Tribunal Superior do Trabalho é adepto ao teletrabalho desde 2013, adotando cinco pilares para o bom funcionamento dessa nova modalidade de trabalho:

  1. frequência na comunicação;
  2. suporte tecnológico;
  3. investimento na gestão de pessoas;
  4. atenção à saúde e ergonomia e;
  5. regulamentação interna bem definida.Tais fundamentos podem servir também para embasar as políticas do setor privado. É de suma importância que empregados e empregadores trabalhem com conjunto na observância de todas as novidades legislativas e boas práticas de convivência desse cada vez mais disseminado regime de trabalho à distância.

Leia mais em: http://www.tst.jus.br/documents/10157/2374827/Manual+Teletrabalho.pdf/e5486dfc-d39e-a7ea-5995-213e79e15947?t=1608041183815

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