Governo Federal prorroga prazo de recolhimento de contribuições previdenciárias, do PIS e da Cofins


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Repetindo o adiamento feito em abril deste ano (http://www.martorelli.com.br/coronavirus/?p=424), o Ministério da Economia publicou, na última segunda-feira, 15/06/2020, a Portaria nº 245, postergando o prazo para pagamento das contribuições previdenciárias:

  • de 20% sobre o total das remunerações pagas (Contribuição Previdenciária Patronal);
  • de 1%, 2% ou 3% (Contribuição ao RAT, antigo SAT);

Ou, em substituição, a contribuição:

  • devida pela agroindústria, incidente sobre o valor da receita bruta;
  • devida pelo empregador rural pessoa física;

Os valores devidos referentes à competência de maio de 2020 deverão ser pagos no prazo de vencimento das contribuições devidas na competência de outubro de 2020.

Além disso, a Portaria prorrogou o prazo da Contribuição para o PIS/PASEP e a Cofins, também relativas a maio/2020, para o prazo de recolhimento referente a outubro/2020.

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Para mais informações sobre esse tema, conte com:

>Andrea Feitosa| afp@martorelli.com.br  

>João Amadeus Santos| jams@martorelli.com.brG

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