Covid-19 e o controle social por meio de dados


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Antídoto ou veneno? Em um mundo assolado por uma pandemia que já dizimou centenas de milhares de pessoas e que acarretará uma crise econômica sem precedentes, a análise de dados da população surge como um possível mecanismo de controle social, capaz de estabelecer zonas de maior ou menor incidência da doença e, assim, permitir a aplicação de soluções personalizadas.

Tal realidade já é aplicada por nações asiáticas nas quais o Estado exerce maior controle sobre a população, a exemplo da China e da Coréia do Sul, e vem ganhando projeção em debates por todo o mundo a partir dos sucessos na redução dos casos de contaminação pela Covid-19 por meio da fiscalização eficaz do isolamento social e da consequente reabertura gradual do comércio com maior celeridade.

Na China, nação na qual o uso da internet é realizado sob vigilância contínua, os aplicativos mais populares foram utilizados pelo governo para rastrear os passos dos usuários e as suas ligações, permitindo que, por meio do cruzamento de dados com os de pessoas contaminadas, fosse desenvolvido um código de cores que indica a probabilidade de contágio de cada indivíduo, o que reflete, diretamente, na liberdade de circulação individual e é fiscalizado pelas autoridades por meio de um leitor de QR code dos aplicativos[1].

Assim, cidadãos classificados com o nível verde, são considerados seguros e podem circular livremente, utilizando meios de transporte público, bares e restaurantes, os que obtiverem grau de risco amarelo devem ser submetidos à quarentena por uma semana e os que forem considerados de alto risco recebem a graduação vermelha, devendo manter-se reclusos por duas semanas.

Na Coréia do Sul[2], o Estado, além de se utilizar da ampla presença de câmeras de segurança, realizou a análise de dados de localização dos smartphones, dos dispositivos de GPS de automóveis e até de registros de compras em cartão de crédito, para mapear a circulação de pessoas, rastrear o contato com indivíduos contaminados e, consequente, guiar o seu programa de testagem.

No Brasil, merece destaque o sistema de geolocalização desenvolvido por uma startup pernambucana que, de forma gratuita e para uso governamental, realiza o monitoramento do isolamento social a partir de uma base que analisa os dados de mais de 60 milhões de dispositivos móveis em todo o país[3].

Ainda em âmbito nacional, a temática, recentemente foi alvo de ampla discussão a partir da MP 954/20, que previa o compartilhamento obrigatório, pelas prestadoras de serviços de telecomunicação, dos dados de pessoas físicas e jurídicas ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas – IBGE para fins de estatística oficial durante a pandemia.

A referida MP findou por ter a sua eficácia suspensa pelo STF[4], em razão de afrontar as previsões dos incisos X ao XII do artigo 5º da Constituição Federal, relativas à intimidade, à vida privada, às correspondências e às comunicações entre os indivíduos, além de malferir o artigo 6º da Lei Geral de Proteção de Dados, no que se refere ao princípio da finalidade do tratamento dos dados.

Entretanto, apesar de a existência de tais tecnologias permitir uma atuação muito mais facilitada e célere em face de situações de calamidade, é preciso compreender que essas políticas exigem um necessário reajuste do pacto social nacional até então estabelecido e, dentro das peculiaridades de cada nação, podem vir a ser utilizadas como um eficiente instrumento de censura para regimes com pretensões ditatoriais.

Portanto, resta claro que a coleta e o cruzamento de dados podem ser o antídoto para muitos males da sociedade brasileira, principalmente em situações nas quais seja necessária uma análise coordenada da população em seus mais diversos aspectos e peculiaridades. Todavia, é inegável que o uso adequado deste instrumento demanda uma maturidade democrática e grau de representatividade política ainda não atingidos por uma nação que, comumente, vê-se à porta do totalitarismo. 


[1]
https://exame.com/revista-exame/big-brother/

https://super.abril.com.br/tecnologia/china-esta-usando-tecnologias-de-vigilancia-em-massa-para-combater-coronavirus/

[2] https://www.em.com.br/app/noticia/bem-viver/2020/05/07/interna_bem_viver,1144997/como-a-coreia-do-sul-tem-usado-a-tecnologia-contra-o-coronavirus.shtml

[3] https://link.estadao.com.br/noticias/inovacao,inloco-e-prefeitura-de-recife-vao-monitorar-700-mil-celulares-em-prol-de-isolamento-social,70003248010

[4] http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=442902

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Para mais informações sobre esse tema, conte com:

> Raphael Falcão Torti| rft@martorelli.com.br

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