Desoneração da folha de pagamentos prorrogada até 2021


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Após 4 meses de impasse, o Congresso definiu, na última quarta-feira (04/11), que a desoneração da folha de pagamentos seria prorrogada até dezembro de 2021. A decisão beneficia 17 setores da economia responsáveis por empregar mais de 6 milhões de trabalhadores.

Inicialmente, o benefício foi possibilitado em meio à crise econômica provocada pelo covid-19, momento no qual foi editada a MP nº 936/2020, prevendo a desoneração até dezembro.

Em síntese, a chamada desoneração da folha equivale a um benefício tributário, por meio do qual as empresas contempladas substituem a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento por um percentual de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

A medida foi convertida no Projeto de Lei nº 15/2020 que, dentre as previsões, estendeu a manutenção da benesse até dezembro de 2021. O teor do projeto, no entanto, tinha sido objeto de veto pelo Presidente da República, que impugnou, inclusive, a extensão até a data sugerida pelo Congresso.

Com a votação na última quarta-feira (04/11), o Congresso derrubou o veto presidencial e conseguiu manter a prorrogação do prazo para a desoneração, com o compromisso de as empresas, por outro lado, de manter os níveis de emprego de seus funcionários.

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Para mais informações sobre esse tema, conte com:

>Andrea Feitosa| afp@martorelli.com.br  

>João Amadeus dos Santos| jams@martorelli.com.br  

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