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Reforma trabalhista é mote de campanha

Prestes a completar um ano que entrou em vigor, a reforma trabalhista voltou ao debate durante o período eleitoral. Com um tom mais agressivo na reta final da campanha, candidatos que votaram a favor da reforma são discriminados nos guias eleitorais.

O ex ministro da Fazenda e presidenciável Henrique Meirelles (MDB) chegou a propagar que a reforma estimularia a geração de 6 milhões de empregos num intervalo de dez anos. 

Na avaliação de especialistas, ainda é cedo para avaliar os impactos da mudança na legislação, mas já é possível perceber alguns movimentos. 

O mais evidente até agora foi a queda no número de processos na Justiça do Trabalho. Isso porque, a partir da nova regra, o trabalhador pode pagar os honorários advocatícios da parte vencedora caso perca a ação.

"Antes, as ações trabalhistas eram uma verdadeira loteria. Muitas pessoas saiam das empresas e ingressavam com ações judiciais confiando que se ganhasse estava bom e se perdessem não aconteceria nada. Com a reforma, os trabalhadores passaram a reclamar seus direitos quando realmente têm o que questionar", observa o advogado trabalhista do escritório Martorelli Advogados, Arnaldo Barros Nerto.

De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2017 o número médio de processos era de 225,6 mil por mês, contra 137,9 mil deste ano, numa diferença de quase 40%. Desde a implantação da reforma, em 11 de novembro do ano passado, a Justiça começou a perceber a tendência de baixa. "É claro que existem muitas ações por danos morais que são válidas, mas também existia uma tendência a pedir danos morais por tudo: uma carteira profissional que não foi entregue, um atraso de pagamento e muitas outras razões. Agora as pessoas serão mais comedidas nas queixas, porque se não conseguir provar e perder a ação vai pagar os honorários", reforça a advogada do escritório Queiroz Cavalcanti, Anna Carolina Cabral.

Outro ponto que virou ralidade foi a demissão por acordo entre as partes. Antres só era possível sacar o FGTS depositado pelo empregador e os 40% de multa recisória quem fosse demitido sem justa causa. Hoje, o trabalhador pode receber metade da multa de 40% do FGTS, além de conseguir movimentar 80% do valor do FGTS. 

Já a expectativa de geração de emprego está longe de se confirmar. "O que gera emprego é a melhora da economia e não uma lei", defende Barros Neto. 

O Brasil tem quase 13 milhões de desempregados e, ao longo de 2018, gerou cerca de 350 mil postos de trabalho.

 

Fonte: Jornal do Commercio