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Governo "torce" pelo fim da tabela

Um dos pontos determinantes para colocar fim à paralisação dos caminhoneiros, a tabela mínima de frete passou a ser o maior problema do Governo Federal. Isto porque, os principais setores afetados, indústrias e agropecuária, são contrários ao tabelamento. Pressionado pelos dois lados, caminhoneiros e setor produtivo, o Palácio do Planalto já admite a chance de a tabela ser extinta. O melhor cenário para o governo Temer é que a tabela seja derrubado pelas mãos do Poder Judiciário. Até esta sexta-feira, 15 ações judiciais já haviam sido apresentadas em todo o país, segundo balanço da Advocacia-Geral da União (AGU). 

O governo federal entendeu agora que a tabela de frete pode não ter sido a melhor decisão para o setor, como defendeu o próprio ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, ao afirmar que a mudança na tabela de frete foi uma decisão tomada no calor da greve dos caminhoneiros e que talvez essa não seja a melhor solução par a sociedade e para o setor. No centro desse verdadeiro imbróglio, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirma que segue empenhada em encontrar uma solução que harmonize os interesses de produtores, transportadores e sociedade. 

Representante do setor industrial, o presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger, avalia que o Governo está totalmente perdido nas soluções encontradas para ceder ao pleito da categoria grevista. "Não existe isso de tabela de preço mínimo no mercado livre. Pode até tabelar o preço máximo, não o mínimo", diz Essinger. Segundo ele, todas as entidades estão entrando com recursos judiciais alegando a inconstitucionalidade da ação.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) decidiu que ingressará nos próximos dias com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo contra a tavela do frete rodoviário de cargas. "O tabelamento é insustentável, porque provoca prejuízos extremamente danosos para a economia, especialmente para o setor produtivo, e para a população", comenta o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Já a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) encaminhou ofício ao presidente Michel Temer para pedir a suspensão da aplicação da tabela da ANTT. A avaliação da entidade é que o custo do frete de produtos agropecuários subiria de 51% a 152%, no caso dos grãos. "É preciso garantir a remuneração adequada para os prestadores de transporte rodoviário de carga sem onerar o produtor e a sociedade", afirmou o presidente da CNA, João Martins. 

Na avaliação do presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga do Nordeste (Fetracan), Nilson Gibson, a tabela tem muitas lacunas e não contempla de forma nenhuma os segmentos contratantes do frete. "Essa tabela nem remunera a curta distância e ainda supervaloriza a longa distância", diz o presidente. 

Para o mestre e professor de economia, Tiago Monteiro, a tabela já nasceu com a receita perfeita para uma polêmica. "Não pode estipular preço de um frete homogêneo para categorias que possuem detalhes heterogêneos. Então, ela já nasceu errada", sentencia o economista. O especialista em direito civil da Martorelli Advogados, Bruno Pedrosa, defende que a MP 832 é inconstitucional e peca em colocar um valor único nacional, independente da região do frete e particularidade da empresa. 

 

Fonte: Folha de Pernambuco