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Empresa privada pode fechar no carnaval

O governo de Pernambuco decretou a suspensão do carnaval no estado como medida para evitar aglomerações e conter o avanço da Covid-19. Por conta disso, fica suspenso o ponto facultativo e haverá expediente normal nas repartições públicas nas segunda e terça-feira de carnaval, dias 15 e 16 de fevereiro. Porém, como fica a situação dos funcionários que trabalham nas empresas privadas? A dúvida é se as companhias podem ir contra a determinação estadual e oferecer folga neste período, como já decidiriam as cerca de 2,4 mil escolas particulares e as agências bancárias, que no estado ficarão fechadas seguindo a orientação da Federação Brasileira de Bancos.

Segundo Geraldo Fonseca, advogado do escritório Martorelli Advogados, a empresa privada pode determinar o seu fechamento em qualquer dia, desde que a atividade econômica dela não esteja vinculada à regulamentação estatal de funcionamento, como exercício atividades essenciais à população, por exemplo. Se atender a este requisito, a companhia pode fechar no carnaval. "Nossa recomendação, se a empresa decidir por fechar, que se conceda folga aos seus empregados observando os créditos de horas extras, no banco de horas, se houver".

No entanto, se a empresa adota o banco de horas, é preciso ficar atento a regras a serem cumpridas, como observar o prazo nele estabelecido para informar ao empregado em relação à folga compensatória. "A incerteza sempre gera uma ansiedade, por isso recomendamos a informação aos empregados o quanto antes, para o melhor planejamento de todos, especialmente para aquelas empresas em que, nos anos anteriores, no carnaval não havia funcionamento e muitos empregados aproveitavam para viajar", afirma.